O que diz o CONAR sobre a publicidade de jogos de cassino online?

Recentemente, o CONAR reforçou as diretrizes contidas no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com o objetivo de promover práticas publicitárias mais responsáveis e alinhadas às normas vigentes. Essas iniciativas têm como meta proteger grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, e garantir que a publicidade contribua para um ambiente seguro e ético no setor.

Implementado no final de 2023, o Anexo X foi desenvolvido em resposta ao crescente impacto das apostas online no Brasil e às demandas da regulamentação pública. As regras foram elaboradas com base em consultas realizadas com entidades do setor e especialistas, resultando em um conjunto abrangente de diretrizes que abordam desde a identificação publicitária até a responsabilidade social.

As principais diretrizes incluem:

• identificação clara: toda comunicação publicitária deve ser explicitamente reconhecível como propaganda, garantindo que os consumidores saibam que estão sendo expostos a anúncios.

• veracidade nas mensagens: as campanhas precisam apresentar informações precisas, evitando promessas enganosas, como ganhos financeiros garantidos.

• proteção de crianças e adolescentes: a publicidade deve evitar qualquer direcionamento a menores de idade. Modelos e participantes das campanhas precisam aparentar ser maiores de 21 anos.

• jogo responsável e ética social: anúncios não podem sugerir que as apostas sejam uma solução para problemas financeiros ou associar sucesso pessoal à prática de jogos.

• avisos obrigatórios: mensagens publicitárias precisam conter alertas sobre os riscos das apostas, incluindo menções a práticas de jogo responsável e restrições etárias.

Desde a entrada em vigor do Anexo X, o CONAR tem adotado uma abordagem proativa na fiscalização. Nos últimos meses, mais de 60 representações contra anúncios de apostas foram abertas, com muitas delas resultando em ajustes ou remoção de peças inadequadas. Além disso, o núcleo de prevenção do órgão notificou mais de 700 peças publicitárias por descumprirem regras básicas, como a ausência de frases de advertência e de restrições etárias.

Outro ponto de atenção do CONAR é o uso de influenciadores digitais na promoção de plataformas de apostas. As regras estipulam que essas campanhas só podem ser realizadas por criadores de conteúdo cujos públicos sejam predominantemente adultos. Além disso, o conteúdo gerado por influenciadores e afiliados deve estar em conformidade com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

A inclusão de influenciadores nas estratégias de marketing das casas de apostas levanta desafios éticos, uma vez que muitos deles possuem um público diversificado, incluindo adolescentes. O CONAR reforça que o uso de influenciadores exige cuidado redobrado, especialmente no que diz respeito à comunicação sobre os riscos das apostas.

Com a regulamentação completa do mercado de apostas e jogos de cassino online como os slots, que possuem mais de 90% das rodadas em um dos principais sites de apostas no Brasil, as novas diretrizes do CONAR surgem como um guia importante na construção de um ambiente publicitário mais responsável. Além de proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, as normas visam fortalecer a credibilidade das marcas e consolidar o mercado brasileiro como um exemplo de equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade social.

O CONAR continuará monitorando de perto as campanhas publicitárias e ajustando suas diretrizes conforme necessário para acompanhar as transformações do mercado. Além disso, o órgão planeja fortalecer parcerias com entidades do setor para promover ainda mais a autorregulamentação e assegurar que as normas sejam amplamente respeitadas.