Ex-ministro do Trabalho e Emprego defende a regulamentação dos jogos de azar

Ministro do Trabalho e Emprego no governo de Fernando Henrique Cardoso (2002/2003) e secretário Especial de Turismo do Rio de Janeiro (2019/2020), Paulo Jobim Filho defendeu a legalização dos jogos de azar no Brasil em uma coluna de opinião especial para o jornal Correio da Manhã. Publicado no dia 10 de novembro, o texto comenta o estado atual do nosso país em relação às casas de jogatina e como a proibição se iniciou.

Jobim Filho relembra o governo de Eurico Gaspar Dutra e como ele trouxe mudanças memoráveis para a sociedade brasileira, muitas das quais nós aprendemos na escola, como a liberdade de expressão, restabelecimento das eleições diretas e o sistema pluripartidarista que temos hoje.

Porém, o que poucos sabem é que uma das primeiras medidas que Dutra implementou após tomar posse foi a proibição dos jogos de azar, em 1946 - restrição que permeia até os dias atuais com a justificativa de que a prática seria incompatível com as tradições religiosas e morais da população.

Resultados da proibição e perdas para o Brasil

“E lá se vão, assim, sete décadas e meia que o país se encontra à margem desse mercado mundial de proporções consideráveis.”, comenta Jobim Filho. O ex-ministro ressaltou que o termo “consideráveis” utilizado é, ainda, um eufemismo, já que a indústria multibilionária vem angariando muitos frutos para os países onde ela está presente.

“Segundo a Global Industry Analysis (GIA), o setor dos jogos, em escala global no ano de 2020, ultrapassou a marca dos US$700 bilhões”, diz ele, enfatizando em seguida as projeções para os próximos cinco anos e afirmando que a cifra esperada para 2026 é de US$870 bilhões. Todo esse capital é arrecadado por países que ocupam a liderança do turismo mundial, como os Estados Unidos, que recebe um terço da marca total, França, e Reino Unido.

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Paulo Jobim Filho também ressalta que a situação brasileira, enquanto Estado laico é curiosa, já que, entre as vinte maiores economias do mundo, chamados o Grupo dos Vinte (G20), há apenas três países onde os jogos são ilegais: Indonésia, Arábia Saudita e Brasil - “sendo os dois primeiros, porém, Estados seculares de maioria muçulmana”, comenta. Pensando além do G20, dentre as 156 nações que compõem a Organização Mundial do Turismo (OMT), somente 45 consideram os jogos de azar ilegais - 75% dos quais são islâmicos.

Grupo de trabalho para atualizar o PL 442/91

O ex-ministro enfatiza a atual discussão sobre a legalização dos jogos de azar em território nacional, que retornou neste ano após uma iniciativa da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira juntou um grupo de trabalho de especialistas e parlamentares dedicados a atualizar um projeto de lei aprovado em comissão especial da Câmara há cinco anos, o PL 442/91. Ele ainda não foi levado à deliberação plenária devido à sua natureza ideológica e pressão das bancadas religiosas.

No restante do texto, Jobim Filho utiliza dados disponibilizados pelo GT e presidente da Câmara, que indicam uma grande movimentação de capital pelo jogo ilegal. Ele ainda comenta as perdas para a nação: “As estimativas são que o Brasil perde anualmente algo próximo a R$ 20 bilhões em arrecadação tributária anual, além de outros R$ 6 bilhões em outorgas. Sem mencionar que a legalização do jogo possui potencial de colocar na formalidade 450 mil trabalhadores que atuam no mercado ilegal e que, por isso, não possuem carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados”, comenta.

O ex-ministro conclui em defesa à legalização. “Tenho a convicção de que a abertura de cassinos em locais de grande visibilidade turística poderia ser o início de uma ‘virada de mesa’ capaz de melhorar a performance do país no que se refere ao turismo receptivo”, afirma.