Ministério Público solicita retratação do SBT por comentário de jornalista

Esta semana, o Ministério Público Federal entrou com recurso na Justiça Federal solicitando que o SBT faça retratação pública em razão de comentário de Rachel Sherazade. No SBT Brasil do dia 4 de fevereiro de 2014, a jornalista defendeu a agressão sofrida por um adolescente no Rio de Janeiro - populares amarraram o rapaz nu em um poste.

No comentário de Sherazade, consta: "Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível (...) O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!".

O processo tramita na Justiça desde setembro de 2014, com vitória do SBT em primeira instância no ano passado. Na última quarta-feira (07), o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contestou a sentença sob argumento de que a emissora extrapolou o direito de livre expressão e informação ao exibir mensagem que incita a violência, segundo informa Daniel Castro.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) exige que o SBT transmita mensagem com a retratação dos comentários de Rachel Sherazade, com multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Na mensagem, deve ficar evidente para o público que incitação à violência é atitude ilegítima e configura crime mais grave que o cometido pelo adolescente.

O SBT ainda teria que pagar R$ 532 mil por dano moral coletivo, quantia esta calculada com base na tabela comercial do canal.