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Locação de horários em canais de TV tem fragilidades jurídicas

Caso haja mudança na legislação, emissoras abertas podem ser afetadas drasticamente.

por Redação, em 18/07/2014

A locação de horários em canais abertos brasileiros pode estar com os dias contados. O Ministério das Comunicações, que tem as concessões para as TVs e rádios, se descuidou da fiscalização do setor e não deu autorização de subconcessões para igrejas, produtoras, sindicatos e canais de televenda.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal já anunciou que entrará com uma ação na Justiça afirmando que o Ministério das Comunicações foi omisso no caso. O MP tem como base, principalmente, a seguinte questão: "Um taxista não pode receber um alvará da prefeitura e depois simplesmente alugar esse direito para que outros motoristas trabalhem por ele", afirma a jornalista Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, organização que milita na área de comunicações. "Como é que alguém faz isso com a concessão de um serviço público, uma emissora de televisão?".

Assim sendo, mesmo que pastores ou canais de televenda tentem comprar espaço de publicidade, a legislação estaria sendo ferida.

Caso seja proibida a venda de horários para igrejas, televenda, sindicatos etc, as principais emissoras afetadas seriam CNT, Rede TV!, Band e Record, visto que têm, em seus serviços, vendas para igrejas, principalmente.

Postado em Bastidores TV aberta

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