Emissoras descumprem lei e ignoram telespectadores com deficiências

O Ministério das Comunicações determinou que as emissoras de televisão disponibilizassem recursos de acessibilidade, como legenda oculta e audiodescrição, a partir de 2017. Embora o ano esteja mais próximo do fim que do início, apenas Globo e Band cumprem a lei, de acordo com Flávio Ricco (UOL).

Record TV, SBT, RedeTV e as demais simplesmente ignoram a parcela do público que possui deficiências auditiva, intelectual e/ou visual. A Norma Complementar nº 01/2006, que estipulou prazos para a adequação das emissoras, não indica qual penalidade será sofrida por aquelas que descumprirem a determinação. No entanto, de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicação, reincidência em infração anteriormente punida com suspensão resulta na perda da concessão.