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Supremo Tribunal Federal julga o fim da classificação indicativa na TV

Supremo Tribunal Federal julga o fim da classificação indicativa na TV

por jeferson, em 01/12/2011

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta (30/11) o fim da classificação indicativa obrigatória em programas de rádio e TV.

Relator da ação que quer eliminar o controle estatal sobre a programação de rádio e televisão que deve ser exibida em cada faixa horária, segundo critérios de proteção à criança e ao adolescente, o ministro Antonio Dias Toffoli, alegou que a classificação indicativa deve ser um aviso ao usuário e não uma forma de censurar.

Atuando como interessada no processo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também criticou o que considera uma forma de censura. "A censura é um mal que não ousa pronunciar seu nome, preferindo travestir-se de expressões de forte apelo populista", disse o advogado Gustavo Binenbojm.

Após quatro votos pelo fim da classificação indicativa, um pedido de vista adiou a solução do julgamento.

As informações são da Agência Brasil.