Ministério Público processa RedeTV! por entrevista do caso Eloá

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a RedeTV!, pedindo indenização de R$ 1,5 milhão por danos coletivos. O processo foi movido por conta da entrevista ao vivo que Sônia Abrão fez, no dia 15 de outubro, com o seqüestrador Lindenberg Fernandes Alves e Eloá, enquanto ele ainda a mantinha em cativeiro.

O seqüestro durou cinco dias e Eloá acabou morta. Caso a MPF ganhe o processo, o dinheiro será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

De acordo com o site Consultor Jurídico, a ação foi movida com o argumento de que o programa A Tarde é Sua, da RedeTV!, exibiu duas entrevistas, uma ao vivo e outra gravada, por telefone, com Eloá e Lindemberg, e essas interferências dificultaram as atividades dos negociadores da polícia, colocando a vida dos envolvidos no seqüestro em risco.

Segundo o Consultor Jurídico, a procuradora regional do Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora do pedido, afirma que a entrevistadora assumiu a nítida posição de intermediadora das negociações e descumpriu a recomendação feita, em 10 de setembro de 2008, onde o MPF pedia para a RedeTV! obter autorização judicial, antes de contar com a participação de menores de idade no programa.

"Ocorre que, no programa, não só o drama de Eloá foi tratado como entretenimento, em flagrante desrespeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, como também a emissora a inseriu como atração principal em seu programa, fazendo com que dele participasse de modo efetivo e sem o devido alvará judicial", declarou a procuradora.

A procuradora ainda alega que é dever da RedeTV! indenizar a sociedade, "porque o programa exibido ofendeu, diante de uma platéia de milhões de telespectadores, valores fundamentais compartilhados por todos os brasileiros".

A Rede TV! se defendeu, por meio de sua assessoria de imprensa, classificando a ação como uma forma velada de censura:

"Não temos ciência dessa ação. Assim que notificados, iremos nos manifestar. Porém, a RedeTV! defenderá sempre a liberdade de expressão e o não cerceamento do direito do jornalismo de informar os telespectadores considerando, portanto, essa iniciativa do Ministério Público Federal uma forma velada de censura".