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Justiça obriga Globo a transmitir jogos de futebol ao vivo em MT

por jeferson, em 29/05/2008

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, concedeu uma liminar obrigando a TV Centro América - filiada da Rede Globo em Mato Grosso - de exibir ao vivo, nas noites de quarta-feira, os jogos de futebol transmitidos em rede nacional.

Caso a emissora não cumpra a decisão, a multa para cada jogo não transmitido será de R$ 100 mil. Desde abril de 2007, uma Portaria do Ministério da Justiça obriga as emissoras a exibirem sua programação de acordo com a indicação etária do horário local. Como o horário de MT é adiantado em uma hora em relação ao horário de Brasília, a emissora local tem que reprogramar todos os seus programas.

Na ação, a Defensoria Pública explicou que a Globo é dona dos direitos de transmissão dos principais campeonatos de futebol, como jogos da seleção brasileira, eliminatórias da Copa do Mundo, Libertadores da América, Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e campeonatos estaduais.

De acordo com a decisão, não há dúvida de que o futebol brasileiro é patrimônio cultural. O juiz Barros Neto salientou que o futebol é cultura do povo, pois também é produzida por ele, e por isso deve ser protegido e difundido.

As informações são do site Consultor Jurídico





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