Classificação indicativa na TV pode ser suspensa durante horário de verão

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) encaminhou pedido ao Ministério da Justiça (MJ) para que as programações de emissoras de televisão não sofram alterações na grade durante o horário de verão, devido à classificação indicativa.

Segundo informado pela assessoria do MJ à reportagem do Portal IMPRENSA, a Abert argumenta que há diferença entre fuso horário (presente na portaria que regulamenta as classificações) e horário de verão e, por isso, defende que "não estaria correto porque a portaria se refere apenas ao fuso horário".

Outro ponto levantado pela entidade para que as emissoras não sigam a classificação indicativa durante o período que vai de 19 de outubro a 15 fevereiro foi que haveria "dificuldades operacionais e geração de altos custos para as empresas", disse a assessoria.

Caso seja aceita a solicitação, afiliadas da Rede Globo, Rede Record e SBT do Nordeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não terão que atrasar a exibição de programas impróprios para antes das 20h (horário local). Já estados como Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima irão transmitir as novelas das 21h com duas horas de antecedência (com relação ao horário de Brasília), às 19h do horário local.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, deferiu o pedido da Abert, com ressalvas, e condicionou a decisão definitiva à concordância do Ministério Público Federal (MPF). "O ministro não suspendeu, no entanto, a portaria que define as classificações indicativas", explica a assessoria do Ministério da Justiça. Por outro lado, o MPF não se posicionou a respeito da decisão por desconhecer a ação. "Por enquanto, nada foi encaminhado ao Ministério", afirmou a assessoria do órgão.

A assessoria da Abert disse que, a princípio, o que foi decidido por Tarso Genro segue a mesma postura adotada pela Justiça em 2007 - de suspender a classificação indicativa durante os quase quatro meses de horário de verão. Se negado o pedido, a condição imposta às emissoras implica em alterações na transmissão de programas para as regiões sob o horário de verão, com fuso diferente do de Brasília (DF).

Com informações do Portal da Imprensa.