Bomba: Emissoras tem 90 dias para se adequar à classificação dos programas

O governo federal cedeu ao lobby das TVs e concedeu um prazo de mais 90 dias para que elas passem a respeitar as diferenças de fusos horários do país. A decisão foi tomada ontem pelo Ministério da Justiça e será publicada no "Diário Oficial" da União de hoje.

Portaria do ministério, de julho de 2007, determinou que em 180 dias, ou seja, a partir de hoje, as TVs passassem a exibir programas respeitando a classificação em todo o país, e não só onde se adota o horário de Brasília. Isso quer dizer que a novela classificada para as 21h (imprópria a menores de 14 anos), por exemplo, não poderia começar antes nos Estados com fusos de uma ou duas horas a menos que Brasília.

Segundo uma reportagem da Folha de São Paulo, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., teve ontem reunião para avaliar uma forma de atender ao lobby das TVs de rever a exigência, discutida por mais de dois anos com redes, representantes da sociedade civil e Ministério Público.

Segundo o ministério, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) havia solicitado adiamento por 150 dias. A reivindicação de mudança de prazo, segundo a pasta, foi apresentada também por associações regionais e TVs e pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara -a região amazônica é uma das afetadas pela medida.
Tuma Jr. afirmou, por meio de assessoria, que "o ministério concedeu mais 90 dias apenas para possibilitar efetivamente a adequação técnica das emissoras". "Mas não vamos permitir desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente", disse. O ECA determina que a programação seja exibida em horários compatíveis com a classificação etária para que crianças e adolescentes não assistam a programas inadequados.
Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, que participou das negociações para elaboração da portaria, disse achar "estranho que essa decisão tenha sido tomada na véspera, sem a participação das entidades que colaboraram com os debates" das regras.

"As TVs tiveram um longo prazo para se adequar e precisariam demonstrar quais são essas dificuldades técnicas e financeiras para mudar as programações regionais", afirmou.
A reportagem, ontem, antes da mudança de prazo, Band, Record e SBT disseram já estar prontas para respeitar os fusos. A Record afirmou que, quando necessário, exibiria séries livres no lugar de filmes impróprios. A Band, que programas inadequados ao horário seriam substituídos por livres, e o SBT, que os exibiria com atraso para chegar ao horário estipulado. A Rede TV! não respondeu à reportagem. Já a Globo afirmou, às 20h, que a direção ainda estava avaliando o que faria nesses locais. A emissora tem três programas não livres: "Big Brother Brasil" (16 anos), "Duas Caras" e "Zorra Total" (14).

Fora o horário de verão, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, oeste do Pará e a maior parte do Amazonas têm uma hora de atraso. Acre e oeste do AM, duas.

Créditos: Folha de S. Paulo/UOL