Reprodução/TV Asa Branca
Reprodução/TV Asa Branca

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da TV Globo em uma disputa judicial que se estendia desde 2023. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta sexta-feira (26), a obrigatoriedade de renovação do contrato entre a emissora carioca e a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor.

Com a medida, a Globo oficializou a TV Asa Branca como sua nova afiliada no estado, marcando o fim de um vínculo de cinco décadas com a TV Gazeta.

O que muda na transmissão em Alagoas

A TV Asa Branca, já conhecida no agreste pernambucano, iniciou a retransmissão da Globo à meia-noite de sábado. O sinal pode ser acessado em três regiões:

  • Canal 28.1 em Maceió
  • Canal 14.1 em Delmiro Gouveia
  • Canal 15.1 em Arapiraca

Neste primeiro momento, o público alagoano passa a receber a grade da Globo Nordeste, produzida em Pernambuco.

Entenda o conflito judicial

A Globo havia comunicado, no fim de 2023, a intenção de encerrar a parceria com a TV Gazeta. Para impedir a rescisão, a emissora alagoana conseguiu uma liminar na Justiça estadual que prorrogava compulsoriamente o contrato por mais cinco anos — decisão posteriormente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso chegou ao STF após recurso da Globo. A emissora argumentou que a permanência de Collor no quadro societário inviabilizava a continuidade do acordo, uma vez que o político foi condenado em maio de 2023 pelo próprio STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da Globo, alertando que a manutenção do contrato poderia representar “potencial óbice à manutenção da outorga do serviço”.

Situação financeira da TV Gazeta

Em recuperação judicial desde 2019, a TV Gazeta sustentou no processo que a perda da afiliação coloca em risco sua sobrevivência financeira. A empresa afirmou já ter iniciado o afastamento dos sócios condenados, mas ainda não apresentou comprovação da conclusão desse processo.

Em comunicado, a emissora reforçou que a parceria com a Globo era “essencial para sua recuperação judicial”.

Pronunciamento oficial

Em release divulgado à imprensa, a Globo destacou a importância da mudança:

“A partir de hoje, a nova afiliada da Globo para o estado de Alagoas é a TV Asa Branca, que passará a retransmitir o sinal da TV Globo para a região. A TV Gazeta de Alagoas não vai mais transmitir o sinal da TV Globo em função do encerramento da relação contratual existente entre ambas.

A nova emissora garantirá a continuidade na entrega de conteúdo e serviços à população local. Essa mudança reforça o compromisso da Globo em manter uma rede de afiliadas sólida, alinhada com os padrões de qualidade e cobertura que caracterizam sua atuação em todo o país, beneficiando o público e fortalecendo a presença da Globo no estado alagoano.”

Futuro incerto

Com a decisão do STF, a Globo não é mais obrigada a manter a afiliação com a TV Gazeta até o julgamento definitivo da ação. Já a antiga parceira busca alternativas no mercado para se manter no ar, enquanto tenta consolidar seu plano de recuperação judicial.